Na manhã desta quinta-feira, 25 de abril, o Procurador-chefe Adjunto Sérgio Cunha Mendonça participou da 1559ª Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Na pauta da sessão, publicada no DEC nº 2.263, datado de 11 de abril de 2024, estavam relacionados 40 processos, os quais foram previamente analisados pelos Procuradores do MP de Contas.
Sob a regência do Conselheiro Ribamar Trindade, presidente da Corte de Contas, foram julgados 30 processos da natureza de Prestação de Contas, Denúncia, Recursos, Consulta e Inspeção, os demais retirados de pauta. A sessão contou com a participação dos conselheiros Valmir Ribeiro, Jorge Malheiro, Cristovão Messias, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Dulcinéa Araújo, além da secretária das sessões, Janaína Guedes.
Durante a sessão, o Procurador-chefe Adjunto pontuou a importância das manifestações e recursos do Ministério Público de Contas, as quais consideram a legalidade, legitimidade e economicidade em relação aos atos de gestão e despesas deles decorrentes, especialmente no que se refere aos direitos dos servidores públicos, vez que a Constituição Federal deve ser observada em qualquer situação. Salientou que o Ministério Público sempre utiliza de todos os meios processuais adequados para defender a correta aplicação da norma legal, mas que em muitas vezes não é acolhido pelo Colegiado.
Ao final, o Procurador-chefe agradeceu a oportunidade de participar da sessão e aproveitou para desejar um excelente dia a todos.
Assessoria do MPC.
