TRANSPARÊNCIA DO MPC
Neste espaço o cidadão pode ter acesso às informações sobre a gestão administrativa e a atuação do MPC, sendo possível conhecer e fiscalizar as ações e os gastos da instituição, dentro do previsto na Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, regulamentada pela Resolução nº 86/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aqui o cidadão poderá consultar os relatórios de atividades e os relatórios de gestão de cada biênio. O acesso à informação é um direito do cidadão, sendo fundamental para o correto e eficaz controle da Administração Pública.
