PROCURADORA ANNA HELENA É A NOVA PROCURADORA-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA O BIÊNIO 2022/2023
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17/12/2021

Após a Sessão Plenária 1474ª foi realizada a Sessão Especial de posse da Procuradora Anna Helena de Azevedo Lima Simão, como Procuradora-Chefe do Ministério Público de Contas para o biênio, […]

9 Pilares para o bom funcionamento de um Programa de Integridade na Administração Pública
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15/12/2021

Para implementar um programa de integridade não existe modelo único, mas todos devem buscar melhores práticas de governança, promover e disseminar uma cultura de integridade baseada em padrões elevados de […]

DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
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09/12/2021

  Você sabia que implementar um programa de integridade na Administração Pública é reconhecido como um importante instrumento no combate à corrupção, na redução de riscos e na ampliação da […]

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: IMPORTANTES FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO E COMBATE AOS DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
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25/11/2021

O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração pública. É o chamado […]

DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DO ATO DE INATIVAÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
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29/10/2021

Sérgio Oliva Reis[1]   PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público de Contas. Controle Externo dos Atos de Pessoal. Constitucionalidade da Imposição de Limite de Gastos   Introdução Ao Ministério Público, órgão permanente e […]



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