MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS EXPLICA COMO OCORRE A ANÁLISE DOS ATOS DE APOSENTADORIA PELO CONTROLE EXTERNO
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15/10/2021

Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor […]

APOSENTADORIA!
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08/10/2021

Você sabia que o Ministério Público de Contas realiza a fiscalização dos gastos com pessoal desde o ingresso do agente no serviço público até a sua aposentadoria? Isso mesmo, essa […]

Ministério Público de Contas Brasileiro Lança Cartilha Sobre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação
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06/10/2021

  Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, […]

Decisão do STJ assegura atuação autônoma dos membros do MPC/CE
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30/04/2021

No último dia 14, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os autos do julgamento RMS 51.841/CE, no qual a decisão assegurou aos membros do Ministério Público de Contas do […]

MPC e MPE recomendam a divulgação das receitas e despesas no Portal Transparência
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27/04/2021

Assinada em 26/04/2021 a Recomendação Conjunta nº 01/2021 do Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de justiça Juleandro Martins de Oliveira, e do Ministério Público de […]



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