SESSÕES
Compete ao Ministério Público de Contas manifestar-se, de forma escrita ou verbal, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas (art. 23, inciso II da LCE nº 38/93).
ANTERIORES À 2019
Pronunciamentos da Pauta de Julgamento
Pleno – Titular: Procurador-chefe Sérgio Cunha Mendonça
Pronunciamentos da Pauta de Julgamento
1ª Câmara – Titular: Procuradora Anna Helena de Azevedo Lima
Pronunciamentos da Pauta de Julgamento
2ª Câmara – Titular: Procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira
