Durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nos dias 28 de novembro a 1º de dezembro, em Fortaleza, será lançado o livro “Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas”, coordenado pelo Conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa. Em comemoração aos 50 anos do Instituto, a obra reunirá os melhores trabalhos que abordam experiências e reflexões acerca de assuntos inerentes aos Tribunais de Contas e às Políticas Públicas, como estudo de casos, ensaios e pesquisas de campo quantitativas e/ou qualitativas.
Como parte do evento, haverá apresentação dos trabalhos aprovados para composição da obra, na tarde desta quinta-feira, 30. Dentre os selecionados, o artigo “O Tribunal de Contas: ator ou coadjuvante na implementação das políticas públicas na perspectiva do direito constitucional contemporâneo?” merece destaque por ter como um dos autores a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, lotada no Ministério Público de Contas, Jeanine Lykawka Medeiros, que fará a sua apresentação via teleconferência aos participantes do evento.
Como fruto de sua pesquisa, orientada pelo professor Doutor Janriê Rodrigues Reck, desenvolveu a compreensão do limite de competência do Tribunal de Contas no exercício do controle externo sobre a implementação ou efetivação de uma política pública, a partir de sua análise e definição, diante do exame da legalidade, legitimidade e economicidade.
(Escritora do artigo "O Tribunal de Contas:
ator ou coadjuvante na implementação das políticas
públicas na perspectiva do direito constitucional contemporâneo?")
Assessoria de Comunicação MPC.
