O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) conduziu a 1.545ª sessão plenária nesta quinta-feira, 23, com a destacada presença da Procuradora-Chefe, Anna Helena de Azevedo Lima, representando o Ministério Público de Contas.
Presidida pelo Conselheiro Ribamar Trindade, a sessão contou com a participação dos Conselheiros Jorge Malheiro, Antônio Cristóvão, Ronald Polanco, Dulcinéa Benício e Naluh Gouveia. Diversos processos foram analisados, abrangendo prestações de contas, consultas, denúncias, recursos, representações, inspeção e atos de aposentadoria.
Destacou-se o processo n° 144.527 cujo julgamento foi suspenso na sessão anterior, em razão do pedido de vista da Conselheira Naluh Gouveia, para uma revisão mais detalhada. Nesta sessão, proferiu seu voto seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendou responder à consulta conforme proposto pela área técnica, ressaltando a possibilidade de apurar a responsabilidade do gestor em relação aos fatos. O voto da Conselheira, alinhado com o MPC, foi acatado pela maioria dos conselheiros.
Essa decisão reforça a importância do parecer do Ministério Público de Contas na orientação das deliberações do Tribunal de Contas, evidenciando a relevância do papel desempenhado pelos Procuradores.
Assessoria de Comunicação MPC.
