No dia 5 de outubro, celebramos um marco fundamental na história da democracia brasileira: a promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã. Hoje, comemoramos 35 anos desde a ratificação deste importante documento que estabeleceu os princípios fundamentais que regem nosso país.
A Constituição de 1988 representou uma conquista histórica para o povo brasileiro. Ela foi elaborada após um longo período de ditadura militar, marcando o retorno do Brasil à democracia e ao compromisso com os valores da liberdade, igualdade e justiça social. Esta Constituição consagrou uma série de direitos e garantias individuais e coletivas, estabelecendo as bases para uma sociedade mais justa e igualitária.
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição. Aprovada, a Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, determinou que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal iriam se reunir, unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.
Em novembro de 1986, foram realizadas eleições para deputados federais e de dois terços dos senadores compondo, assim, a Assembleia Nacional Constituinte responsável por elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Ulysses Guimarães, como presidente da Câmara dos Deputados à época, desempenhou um papel fundamental como dirigente da Assembleia Constituinte, garantindo a inclusão de diversos direitos e garantias individuais na Constituição de 1988, que é a atual Constituição brasileira.
Entre os principais avanços da Constituição de 1988 estão a consagração dos direitos sociais, como o direito à saúde, educação, moradia e trabalho digno, bem como a criação de mecanismos de participação popular e a proteção do meio ambiente. Além disso, ela reforçou a importância dos direitos humanos e do Estado de Direito como pilares da nossa nação.
Assessoria de Comunicação MPC.
