Ministério Público de Contas

PROCURADOR TITULAR DA SEGUNDA CÂMARA REPRESENTA O MP DE CONTAS DURANTE SESSÃO DO TCE/AC

Realizada por meio do Tribunal de Contas (TCE/AC), a 117ª Sessão da Segunda Câmara teve como representante do Ministério Público de Contas (MPC/AC) o Procurador João Izidro de Melo Neto, que atualmente é o titular desta câmara, o qual exerceu constitucionalmente sua função no pronunciamento dos pareceres ministeriais em todos os 57 processos julgados.

A Segunda Câmara é um dos órgãos deliberativos deste Tribunal, cuja competência está estabelecida no artigo 3º-A da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (LCE nº 38/93) e no artigo 11 do Regimento Interno, e tem como função analisar processos referentes a apurar responsabilidades, aposentadorias, e outras questões relacionadas à fiscalização de gastos públicos.

Participaram desta presente sessão os Conselheiros do Tribunal, Ronald Polanco (Presidente da segunda Câmara), Valmir Gomes Ribeiro e Duncinéia Benício, além da secretária das sessões, Janaína Guedes.

Assessoria de Comunicação MPC. 

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