O Procurador do Ministério Público de Contas do Acre, Sérgio Cunha Mendonça esteve presente no curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei N° 14.133/2021”, realizado no Rio de Janeiro (RJ) pela empresa Zênite nos dias 27 a 29/03. Participaram deste evento, Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipes de Apoio e Agentes Públicos envolvidos em Licitações.
O curso teve como principal função a preparação e a capacitação dos responsáveis para a aplicação segura do novo regime de licitação e contratos, previsto na Lei nº 14.133/2021, e dos seus atos regulamentares, a partir dos quais será necessário realizar intepretação adequada para fazer escolhas mais eficientes.
Durante os três dias de seminário, foram abordados assuntos importantes a serem enfrentados durante o planejamento e realização no julgamento das licitações, além de debates com grandes especialistas no assunto. Também foram analisadas as principais hipóteses de dispensa de licitação e de vários outros casos relacionados como a execução e a fiscalização dos contratos de compras e serviços perante a nova Lei.
Como palestrantes, estavam os especialistas no assunto José Anacleto Abduch Santos (Procurador do Estado do Paraná e Advogado especialista em contratações públicas) e Ricardo Alexandre Sampaio (Advogado e Consultor na área de licitações e contratos).
Assessoria de Comunicação MPC.
