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2024
,
PAUTAS DE JULGAMENTO
,
Pleno
Sessão 1.559ª – 18.04.2024
Pauta 1.559ª Sessão Ordinária
01. PROC. Nº 141.612
02. PROC. Nº 140.551
03.1 PROC. Nº 135.474
03.2 PROC. Nº 135.474
04. PROC. Nº 141.807
05. PROC. Nº 145.220
06.1 PROC. Nº 132.802
06.2 PROC. Nº 132.802
07. PROC. Nº 139.162
08. PROC. Nº 143.066
09. PROC. Nº 140.250
10. PROC. Nº 139.725
11. PROC. Nº 141.826
12. PROC. Nº 139.356
13. PROC. Nº 139.478
14. PROC. Nº 139.805
15.1 PROC. Nº 137.419
15.2 PROC. Nº 137.419
16.1 PROC. Nº 141.852
16.2 PROC. Nº 141.852
17.1 PROC. Nº 142.831
18. PROC. Nº 145.026
19. PROC. Nº 145.265
20. PROC. Nº 138.792
21. PROC. Nº 145.391
22.1 PROC. Nº 136.919
22.2 PROC. Nº 136.919
22.3 PROC. Nº 136.919
23. PROC. Nº 145.284
24. PROC. Nº 144.536
25. PROC. Nº 143.014
26. PROC. Nº 141.688
27.1 PROC. Nº 137.462
27.2 PROC. Nº 137.462
28.1 PROC. Nº 136.661
28.2 PROC. Nº 136.661
29.1 PROC. Nº 139.024
29.2 PROC. Nº 139.024
30.1 PROC. Nº 144.550
30.2 PROC. Nº 144.550
31. PROC. Nº 145.219
32. PROC. Nº 143.308
33. PROC. Nº 145.259
34. PROC. Nº 144.298
35. PROC. Nº 141.839
36. PROC. Nº 141.815
37. PROC. Nº 145.248
38. PROC. Nº 145.392
39. PROC. Nº 142.421
40.1 PROC. Nº 140.195
40.2 PROC. Nº 140.195
40.3 PROC. Nº 140.195
Pronunciamentos das Sessões
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