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2024
,
PAUTAS DE JULGAMENTO
,
Pleno
Sessão 1.556ª – 21.03.2024
Pauta 1.556ª Sessão Ordinária
01.1 PROC. Nº 140.401
01.2 PROC. Nº 140.401
01.3 PROC. Nº 140.401
02. PROC. Nº 141.808
03.1 PROC. Nº 139.016
03.2 PROC. Nº 139.016
04. PROC. Nº 144.517
05. PROC. Nº 140.551
06. PROC. Nº 144.249
07.1 PROC. Nº 142.381
07.2 PROC. Nº 142.381
08.1 PROC. Nº 139.399
08.2 PROC. Nº 139.399
09. PROC. Nº 139.355
10.1 PROC. Nº 139.136
11.1 PROC. Nº 136.919
11.2 PROC. Nº 136.919
11.3 PROC. Nº 136.919
12. PROC. Nº 143.038
13. PROC. Nº 139.449
14. PROC. Nº 141.798
15. PROC. Nº 141.807
16. PROC. Nº 144.329
17. PROC. Nº 144.330
18.1 PROC. Nº 139.181
18.2 PROC. Nº 139.181
18.3 PROC. Nº 139.181
19. PROC. Nº 138.582
20.1 PROC. Nº 135.474
20.2 PROC. Nº 135.474
21. PROC. Nº 143.282
22. PROC. Nº 140.393
23. PROC. Nº 144.309
24. PROC. Nº 144.160
25.1 PROC. Nº 137.455
25.2 PROC. Nº 137.455
25.3 PROC. Nº 137.455
26.1 PROC. Nº 141.718
26.2 PROC. Nº 141.718
27. PROC. Nº 145.384
28. PROC. Nº 145.357
29. PROC. Nº 144.557
30. PROC. Nº 139.182
31. PROC. Nº 139.273
32. PROC. Nº 139.274
33. PROC. Nº 139.279
34. PROC. Nº 139.282
35. PROC. Nº 139.284
36. PROC. Nº 136.321
37. PROC. Nº 140.884
38. PROC. Nº 141.771
39. PROC. Nº 142.125
40. PROC. Nº 142.239
41. PROC. Nº 143.693
Pronunciamentos das Sessões
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