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2024
,
PAUTAS DE JULGAMENTO
,
Pleno
Sessão 1.552ª – 22.02.2024
Pauta 1.552ª Sessão Ordinária
01.1 PROC. Nº 140.401
01.2 PROC. Nº 140.401
01.3 PROC. Nº 140.401
02. PROC. Nº 141.808
03.1 PROC. Nº 142.342
03.2 PROC. Nº 142.342
04. PROC. Nº 141.612
05. PROC. Nº 143.861
06.1 PROC. Nº 140.391
06.2 PROC. Nº 140.391
07. PROC. Nº 139.394
08. PROC. Nº 137.475
09.1 PROC. Nº 139.079
09.2 PROC. Nº 139.079
10. PROC. Nº 139.140
11.2 PROC. Nº 139.152
11.3 PROC. Nº 139.152
12. PROC. Nº 140.551
13. PROC. Nº 143.038
14.1 PROC. Nº 143.453
14.2 PROC. Nº 143.453
15. PROC. Nº 142.869
16. PROC. Nº 144.422
17. PROC. Nº 145.271
18. PROC. Nº 140.800
19. PROC. Nº 145.033
20.1 PROC. Nº 138.841
20.2 PROC. Nº 138.841
21. PROC. Nº 144.169
22. PROC. Nº 144.283
23. PROC. Nº 138.754
24.1 PROC. Nº 139.840
24.2 PROC. Nº 139.840
25. PROC. Nº 138.771
26. PROC. Nº 143.413
27. PROC. Nº 144.299
28. PROC. Nº 144.319
29. PROC. Nº 138.937
30. PROC. Nº 145.236
31.1 PROC. Nº 140.029
31.2 PROC. Nº 140.029
32. PROC. Nº 145.224
33. PROC. Nº 142.834
34. PROC. Nº 142.886
35. PROC. Nº 142.874
36. PROC. Nº 141.780
37.1 PROC. Nº 142.684
37.2 PROC. Nº 142.684
38. PROC. Nº 143.118
39. PROC. Nº 143.242
41. PROC. Nº 143.421
42. PROC. Nº 143.486
43. PROC. Nº 143.738
44. PROC. Nº 143.722
45. PROC. Nº 143.700
46. PROC. Nº 143.303
Pronunciamentos das Sessões
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