Na quinta-feira, 1º de julho, o Procurador-chefe Mario Sérgio Neri de Oliveira participou da 1.572ª Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). A pauta dessa sessão, divulgada no DEC nº 2.335 de 25 de julho de 2024, incluiu 26 processos previamente analisados pelos Procuradores do Ministério Público de Contas.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Ribamar Trindade e contou com a presença dos conselheiros Valmir Ribeiro, Jorge Malheiro, Cristovão Messias, Ronald Polanco, Dulcinéa Araújo e Naluh Gouveia, além da secretária das sessões, Janína Guedes.
No decorrer da sessão, foram examinados processos relativos a Inspeção, Recursos, Consulta, Denúncia, Prestação de Contas, Apuração de Responsabilidades e Tomada de Contas.
Dentre os processos julgados, os Embargos de Declaração interpostos pelo MPC não foram conhecidos, vez que o Pleno entendeu, por maioria, que as prerrogativas do Ministério Público, previstas na Constituição Federal e na Lei Nacional do Ministério Público, deveriam estar expressamente previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Assessoria do MPC.
