Ministério Público de Contas

DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado em 3 de julho, se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito. A data é uma referência à aprovação, pelo Congresso, da Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951), que tornou contravenção penal o racismo. A lei, de 1951, é considerada a primeira contra o racismo no Brasil, hoje crime inafiançável.

Num país que conviveu com o trabalho escravo negro durante três séculos, vem registrando aumento de negros nas universidades, mas onde também pesquisas mostram que a maioria de assassinados é de pretos ou pardos, há muito pelo que se lutar.

O Ministério Público de Contas do Acre reforça a importância de um Brasil sem preconceitos. A cor da pele não define o caráter. Todos temos os mesmos direitos e os mesmos deveres.

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