Os Procuradores Anna Helena de Lima Azevedo e João Izidro de Melo Neto participam do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024 nos dias 18 a 20 de junho, no Auditório Lourival Baptista e Vidam Hotel, em Aracaju/SE, com o tema central Controle Social, Governança e Sustentabilidade.
O evento iniciou nesta terça-feira com reuniões técnicas e a abertura oficial do Encontro com a palestra magna do ministro emérito do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, após discursos de dirigentes de entidades do Sistema Tribunais de Contas. Durante sua palestra, Ayres Britto falou sobre o papel dos TCs frente à sociedade e a sua importância para a democracia: “Os Tribunais de Contas são antídotos contra desvios de funções. Em matéria de controle orçamentário, na perspectiva operacional, contábil, financeira, econômica. O que diz o Artigo 37 da Constituição? Que a administração pública da União, dos estados, dos municípios, por qualquer dos seus poderes, ou seja, uma regra panfederativa, que engloba todos os poderes e obedecerá aos princípios, cinco princípios expressos, pela ordem: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando eu vejo aqui as ouvidorias, as controladorias e os órgãos de Controle Interno entrelaçados necessariamente, eu me lembro muito desse artigo 37”.
O momento reuniu cerca de 350 membros e colaboradores integrantes das 33 Cortes de Contas do país, os quais terão a oportunidade de compartilhar experiências e desafios, assim como promover a discussão de novos compromissos e elaborar notas técnicas, cartilhas e outros documentos que subsidiarão os trabalhos dos Tribunais de Contas.
Trata-se de uma ação do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Assoiação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Assessoria do MPC.
