Na manhã da última quinta-feira, 6 de junho, o Procurador-chefe Mario Sérgio Neri de Oliveira participou da 1.564ª Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Na pauta da sessão, publicada no DEC nº 2.296, datado de 29 de maio de 2024, estavam relacionados 29 processos, os quais foram previamente analisados pelos Procuradores do MP de Contas.
Sob a regência do Conselheiro Ribamar Trindade, presidente da Corte de Contas, foram julgados 23 processos da natureza de Prestação de Contas, Tomada de Contas, Apurar Responsabilidade, Auditoria Denúncia, Recursos, Inspeção e Atos de Registro de Aposentadorias. A sessão contou com a participação dos conselheiros Valmir Ribeiro, Jorge Malheiro, Cristovão Messias, Ronald Polanco, Dulcinéa Araújo e Naluh Gouveia, além da secretária das sessões, Janaína Guedes.
Dentre os processos julgados, o de nº 144.164/2023 merece destaque. Ele teve origem a partir da Representação do MP de Contas a respeito de uma possível irregularidade na contratação decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 160/2022, cujo objeto era o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino com Plataforma Tecnológica para a oferta do curso de PRÉ-ENEM aos estudantes da 3ª Série do Ensino Médio do ano letivo de 2022, aos egressos de 2020 e 2021, no valor estimado de R$ 16.200.000,00, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE. Após os debates, o Pleno do TCE entendeu que os possíveis danos ao erário deveriam ser melhor apurados em sede de Tomadas de Contas Especial.
Ao final da sessão, o Procurador-chefe cumprimentou a todos que participaram da sessão, agradeceu pela sua realização e desejou uma excelente semana.
Assessoria do MPC.
