Na manhã da última quinta-feira, 7 de março, a Procuradora-chefe em exercício, Anna Helena de Lima Azevedo, participou da 1554ª Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Na pauta da sessão, publicada no DEC nº 2.236, datado de 29 de fevereiro de 2024, estavam relacionados 43 processos, os quais foram previamente analisados pelos Procuradores do MP de Contas.
Sob a regência do Conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente da Corte de Contas, foram julgados 13 processos da natureza de recursos, consulta/denúncia, prestação de contas, inspeção, apurar responsabilidade e tomada de contas. A sessão contou com a participação dos conselheiros Antônio Jorge Malheiro, Cristovão Messias, Dulcinéa Araújo e Naluh Gouveia, juntamente com a Secretária Janaína Dourado.
Além dos processos, o pleno do Tribunal de Contas, após a manifestação do Ministério Público de Contas, aprovou, por unanimidade, ato de natureza normativa que estabelece recomendações e instruções aos jurisdicionados a respeito das contratações em casos emergenciais ou de calamidade, como está ocorrendo neste período de cheia dos rios em que 19 municípios do estado do Acre foram atingidos. O objetivo é alertar sobre a necessidade de instruir e justificar adequadamente os processos destinados à aquisição de bens ou contratação de serviços nestas hipóteses.
Ao final, a Procuradora-Chefe em exercício registrou que a intervenção do Ministério Público de Contas é necessária sempre que houver fatos novos, documentos ou informações juntadas pela parte, vez que podem alterar a manifestação no processo. Agradeceu a realização da sessão e parabenizou todas as mulheres pelo seu dia celebrado em 8 de março – Dia Internacional das Mulheres.
Assessoria do MPC.
