O procurador-geral Mario Sérgio participou na manhã desta quinta-feira, dia 12 de junho, da 1605ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A pauta da sessão plenária contou com 23 processos, além da medida cautelar concedida pela presidente do TCE-AC, a qual discutiu sobre estado da escola localizada na comunidade Limoeiro, em Bujari, caso divulgado pela reportagem do progrma Fantástico
A cautelar foi concedida de ofício face a representação proposta por este Ministério Público de Contas que requereu providências necessárias da Corte, em razão da gravidade dos fatos relatados na escola situada na comunidade Limoeiro, na zona rural do Bujari. A questão foi levada à discussão para análise de todos os Conselheiros quanto a sua manutenção, já que decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre havia suspendido o afastamento do Secretário.
Na sessão, o procurador-geral apresentou o caso relatando o acordo realizado entre Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e o Secretário em questão, com o objetivo de cumprir os itens contidos na decisão cautelar que, além de afastar o Secretário de Educação do Estado do Acre, determinou:
• Inspeção em outras escolas em situação de vulnerabilidade;
• Prestação de esclarecimentos, no prazo de 15 dias, por parte do governador do Estado e do próprio secretário afastado;
• Encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público do Trabalho, ao Conselho Estadual de Educação, ao Conselho Tutelar e à Assembleia Legislativa.
Ainda durante a discussão da cautelar, a presidente do TCE-AC declarou que “o Tribunal firmou um acordo consensual com a Secretaria de Estado de Educação, tendo dentro desse acordo, uma visita na quarta-feira desta presidente e do secretário de Estado de Educação àquela localidade e a escola próxima daquela localidade, onde não haverá mais aula, para que a gente veja as novas condições em que as crianças e adolescentes estarão agora abrigadas e protegidas. Então é uma vitória da sociedade acreana e uma vitória de maneira especial da educação do nosso estado do Acre.”
Ao final da pauta todas as partes representadas demonstraram cordialidade e compromisso em acompanhar a situação da escola e das demais em situação de vulnerabilidade no estado, principalmente no interior.
Os demais processos analisados durante a sessão eram de natureza de inspeção para análise de contrato, embargos de declaração, denúncia, inspeção para averiguar quantitativo de cargos, representação, prestação de contas, fiscalização para averiguar oferta educacional, pedido de revisão e relatório de atividade do TCE-AC, os quais foram previamente submetidos ao Ministério Público de Contas.
Na sessão, além da presidente, Conselheira Dulcinea Benício, e do procurador-geral, estiveram presentes os conselheiros Valmir Ribeiro, Antônio Cristóvão, Ronald Polanco, Naluh Gouveia, a Conselheira Substituto Maria de Jesus e o secretário das sessões Luciano Melo.
