Os procuradores de contas Anna Helena de Azevedo Lima e João Izidro de Melo Neto participaram do “VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a corrupção”, realizado entre 24 a 28 de março de 2025, na cidade de Salamanca – Espanha. O evento foi organizado pela “Fundación General de la Universidad de Salamanca” em colaboração com o Instituto Rui Barbosa, sendo a coordenação acadêmica exercida por ambas as entidades pelos professores Doutor Antonio Arias Rodríguez (Universidad de Salamanca – España) e do Professor Doutor Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Instituto Rui Barbosa – Brasil).
O encontro faz parte do calendário de eventos ligados ao controle público dos países de ambos os lados do Atlântico, notadamente Brasil, Portugal e Espanha. Nesta sexta edição estiveram presentes também representantes dos órgãos de controle do Panamá e da Costa Rica.
O tema da corrupção protagonizou os debates dessa edição. Além disso pode ser notada as relações sólidas entre o Brasil e a União Europeia, ponto que representa muito para as economias de ambos. Se avizinha a efetivação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Todos esses fatores justificam o estreitamento dos laços entre as entidades de controle dos Países envolvidos, de forma a otimizarem o cumprimento de suas missões institucionais.
Dentre 08 (oito) módulos abordados no Congresso, destacaram-se:
1 – Controle Interno e Controle Externo. O Fortalecimento dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção – uma abordagem comparada e integrada. Módulo no qual foram discutidos: a função jurisdicional do Tribunal de Contas da Espanha; as políticas e a regulamentação para incentivar e proteger os denunciantes: uma análise comparada entre países; a COP 30 e o papel dos Tribunais de Contas na questão climática; e os aspectos conceituais das compras públicas: terceirização e quarteirização.
2 – O poder sancionador dos órgãos de controle externo, onde foram abordados os temas: A experiência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro no controle da gestão da saúde; “El Tribunal de Cuentas de España y el control de los partidos políticos: fiscalización y potestad sancionadora”; e As medidas cautelares no âmbito do Controle Externo.
3 – Aspectos tributários e legais, módulo no qual foram discutidos, dentre outros, os seguintes assuntos: o consensualismo nos Tribunais de Contas; os alertas emitidos pelos Tribunais de Contas e sua repercussão na seara eleitoral; e o acordo Mercosul e União Europeia: perspectivas do combate a corrupção.
4 – Nos demais módulos, ressalta-se: “gobernanza de las TI y de la ciberseguridad”; “problemas de gestión y fiscalización de la contratación; contratação pública e desenvolvimento; a desigualdade, o estado liberal e a globalização; e “una comparación entre los sistemas de Tribunales de Cuentas de España y Brasil”.
Assim, o evento possibilitou o conhecimento da forma de atuação, das competências e da legislação atinentes às entidades de controle dos Países envolvidos, bem como estreitou os laços entre as autoridades presentes ao evento. Todos os temas discutidos despertaram interesses recíprocos. Destes, merecem especial relevo:
a) O interesse dos países da UE na legislação brasileira atinente à repercussão do julgamento de contas na seara eleitoral – casos que podem originar a inelegibilidade de gestores ímprobos;
b) A força das decisões do Tribunal de Contas da Espanha, que só podem ser alteradas por decisão do Tribunal Supremo da Espanha; e,
c) O interesse recíproco dos membros participantes nas soluções consensuadas.
Dentre a programação, também foi incluída uma visita guiada à biblioteca da Universidade de Salamanca, uma das mais antigas do mundo, que conta com um acervo de mais de cem mil livros, dentre os quais, o mais antigo, escrito há aproximadamente mil e duzentos anos.
Foto 1 – Audicon
Foto 2 – Cedida
