Ministério Público de Contas

DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Criado pelas Nações Unidas, o Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado todo dia 9 de dezembro, surgiu com a finalidade de reforçar a cooperação entre os países para ampliar a prevenção e o combate à corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu em 9/12/2003 em Mérdia, no México e passou a vigorar no Brasil com força de lei em 2006 (Decreto nº 5.687, de 31/01/2006).

De acordo com o dicionário Aurélio, corrupção significa ato ou efeito de corromper-se; decomposição; devassidão, depravação; suborno; peita. Sendo assim, podemos considerar que corrupção é o ato de se utilizar indevidamente de uma posição de influência para obter vantagens ou mesmo realizar alguma ação que é considerada ilegal de acordo com as leis vigentes.

Trata-se de um fenômeno social, político e econômico, que atinge todos os países e traz consequências negativas para a sociedade, comprometendo o desenvolvimento social, reduzindo a qualidade dos serviços e desvalorizando as organizações. De acordo com estimativas do Banco Mundial, a corrupção pode custar cerca de 5% do PIB mundial anualmente.

Um dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção é o controle social, entendido como a participação do cidadão no controle e gestão das políticas públicas por meio dos Conselhos gestores ou enviando sugestões, solicitações, críticas, denúncias, para os mais diversos órgãos e entidades públicas, dentre os quais se destacam os que atuam na prevenção e combate à corrupção como o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas.

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