O Procurador-chefe Adjunto Sergio Cunha Mendonça participou, na manhã da última terça-feira, 24 de setembro, da assinatura do protocolo de intenções entre Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Governo do Estado, visando pactuar ações conjuntas para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas na bacia do Igarapé São Francisco.
O objetivo do evento foi mobilizar as instituições em prol da revitalização do Igarapé São Francisco, além de encontrar soluções efetivas para recuperar as condições físicas e ambientais da bacia, protegendo populações e empreendimentos econômicos expostos a eventos climáticos extremos.
O TCE-AC em conjunto com o governo já havia criado um Grupo Técnico de Trabalho (GT) que, em abril do ano passado, apresentou um projeto de intervenção para a bacia do Igarapé. O plano inclui a recuperação das matas ciliares, construção de moradias populares, coleta e processamento de resíduos sólidos, além de melhorias em infraestrutura urbana e controle ambiental, e o fortalecimento da Área de Proteção Ambiental.
A assinatura do protocolo é mais um passo a partir da criação do GT, e posteriormente deve virar um termo cooperação técnica, prevendo repasse de recursos, para a realização de estudos e elaboração de projetos visando restauração ecológica da bacia e ampliação da capacidade de macrodrenagem do leito do igarapé.
Durante a reunião, foram realizadas duas apresentações técnicas descrevendo o trabalho conjunto do TCE-AC, Governo do Estado e UFAC sobre a bacia: ações emergenciais, projetos de médio prazo e programas de longo prazo. Além do anúncio da campanha “Limpa Rio Acre: Salvando Nossas Águas”, realizada pelo governo e prefeitura às margens do manancial.
Com a assinatura do protocolo, as instituições buscam avançar na execução dessas ações por meio da cooperação técnica e científica, focando na elaboração de estudos e projetos, além da mobilização de comunidades.
Além do Procurador-chefe Adjunto, estiveram presentes na reunião representantes da bancada federal em Brasília – o senador Alan Rick, deputada Socorro Neri e deputado Ulisses Araújo. Também participou o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Luiz Camolez, a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia, a Secretária Adjunta de Estado do Meio Ambiente, Renata Souza, o Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago.
