O Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC/AC) marcou presença no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza – CE, com a participação dos ilustres procuradores, Anna Helena de Azevedo Lima, João Izidro de Melo Neto e Sérgio Cunha Mendonça. O evento que se iniciou hoje, dia 28 de novembro, e se estende até o dia 1º de dezembro, é promovido pela Atricon em conjunto com o IRB, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Abracom, Audicon e CNPTC, além do apoio de outros parceiros.
A programação inicia com uma capacitação sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Na quarta-feira, dia 29, serão várias oficinas e reuniões. Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro contará com duas conferências, 5 painéis e a apresentação dos trabalhos aprovados para o livro “Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas” em comemoração ao cinquentenário do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O Congresso contará com a participação de renomados palestrantes, como ministros, professores, e pesquisadores, abordando temas cruciais sobre os desafios de governança, responsabilidades fiscais e sociais, e sustentabilidade na era digital.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra substituta do TSE, Edilene Lôbo; os professores e pesquisadores Fredie Didier, José Antônio dos Santos e Francisco Bosco estão entre os palestrantes confirmados neste evento.
CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
A participação do MP de Contas do Acre reflete o compromisso com a atualização constante e a busca pelo conhecimento para fortalecer a atuação na defesa dos interesses públicos. Neste primeiro dia, os Procuradores participaram de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ministrada por Ronny Charles Lopes de Torres (Advogado da União) e Alisson Carvalho de Alencar (Procurador TCE/MT). O curso aborda aspectos fundamentais da nova lei, bem como a as novidades a respeito da contratação direta, modalidades, sistema de registro de preços, entre outras.
