No intuito de promover a disseminação de conhecimento e acompanhar as discussões mais pertinentes no campo do direito administrativo, o Procurador-Chefe Adjunto, Mario Sérgio Neri de Oliveira e os auditores de controle externo Gisele Chaves Wainberg e Pablo Melo Ferreira participaram do 37° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento ocorreu entre os dias 26 e 28 de setembro no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL, reunindo autoridades, profissionais e estudantes de todo o país, proporcionando um fórum de discussão para temas candentes no âmbito do direito administrativo e incentivando a troca de experiências e atualizações legislativas.
O congresso teve a participação de mais de 1.300 pessoas, e abordou um vasto leque de tópicos, dentre os quais concursos públicos, combate à corrupção, governança em estatais, nova Lei de Licitações, saneamento e infraestrutura, com a participação de juristas renomados e autoridades do controle externo. Além disso, o congresso estimulou reflexões sobre o tema da improbidade administrativa, especialmente após dois anos de importantes mudanças legislativas.
Vinte e quatro painéis e quatro conferências enriqueceram o evento, bem como sessões de trabalhos científicos e oficinas. O momento também foi marcado pela homenagem ao advogado e professor universitário Romeu Bacellar Filho, reconhecido com múltiplos títulos nacionais e internacionais.
O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), fundado em 1975 com o propósito de colaborar com o poder público, após 37 edições, se estabeleceu como um dos eventos mais tradicionais e impactantes no âmbito jurídico, contribuindo significativamente para o aprimoramento das instituições administrativas.
Assim, o evento se revelou essencial para a atualização e aprimoramento dos profissionais do direito administrativo, fortalecendo a importância desse campo no cenário jurídico nacional.
Assessoria de Comunicação Ministério Público de Contas do Acre.
