A 1526ª Sessão Plenária do Tribunal de Contas (TCE/AC) teve como representante do Ministério Público de Contas (MPC/AC), a Procuradora – Chefe Anna de Azevedo Lima que emitiu os pareces em todos os processos julgados na manhã da última quinta-feira, dia 22.
As decisões tomadas durante a sessão plenária têm caráter vinculativo para a Administração e podem envolver recomendações, determinações, multas ou outras medidas aplicáveis aos seus jurisdicionados. Nesta perspectiva, o MP de Contas atua junto ao Tribunal podendo emitir relatórios e recomendações para os órgãos públicos responsáveis pela gestão dos recursos, além de participar de todos os processos, a fim de melhorar a eficiência, a transparência e a prestação de contas na administração pública.
Ao todo, foram julgados 28 processos tendo como natureza recursos, prestações de contas, denúncias, apurar responsabilidade e atos de registros de aposentadorias.
A sessão foi regida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, e contou com a presença dos demais conselheiros, Valmir Gomes Ribeiro, Ronald Polanco, Cristóvão Messias, Jorge Malheiro, Dulcinéa Benício e Naluh Gouveia. Como secretária das sessões estava a servidora Kátia Chaves.
Em suas considerações, no encerramento dos julgamentos, a Chefe do MP de Contas agradeceu aos servidores responsáveis pela realização da presente sessão remota e aos ouvintes da rádio web.
Assessoria de Comunicação MPC.
