No dia 12 de abril deste ano, foi publicada, no Diário Eletrônico de Contas do TCE/AC, a Resolução nº 01/2023 – MPC que dispõe sobre a implantação e funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Estado do Acre.
Com objetivo de consolidar o exercício da cidadania e fortalecer o controle social dos gastos públicos, a Ouvidoria foi criada como um canal de comunicação e transparência facilitando o acesso do cidadão para realizar denúncias, críticas, dar sugestões, emitir elogios e opiniões, além de esclarecer dúvidas sobre o MP de Contas.
Tem como missão ouvir, recepcionar e encaminhar as demandas da sociedade para o Tribunal de Contas do Estado do Acre e/ou outros órgãos estaduais e federais competentes, para averiguação e eventuais providências, a partir de indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos no âmbito da administração pública.
Ajude a fiscalizar os recursos e serviços públicos por meio da Ouvidoria do MPC/AC, através do
WhatsApp ou E-mail ouvidoria.
Assessoria de Comunicação MPC/AC.
