APOSENTADORIA!

Sexta-feira, 8 de outubro de 2021


Você sabia que o Ministério Público de Contas realiza a fiscalização dos gastos com pessoal desde o ingresso do agente no serviço público até a sua aposentadoria?

Isso mesmo, essa fiscalização é essencial para o controle dos gastos públicos com pessoal ativo e inativo. Assim como os demais trabalhadores, o servidor público também tem direito à aposentadoria.

Após um período atuando nos centros de competência da Administração Pública, o servidor público encerra suas atividades, mas não se encerra a atenção do Estado com o gasto público relativo à sua remuneração enquanto inativo.

A aposentadoria do agente público é analisada em todos os seus requisitos, conferindo se o mesmo foi praticado em conformidade com a legislação aplicável, o que inclui a composição dos proventos recebidos, para garantir a regularidade do gasto público.

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